São José dos Campos - SP, 23 de fevereiro de 2016
Prezados, seguem abaixo os links das notícias atualizadas:
04/01/2016
(Migalhas)
Não é possível presumir vínculo empregatício de corretor de imóveis
(Migalhas)
Vara do Trabalho reduz prazos e custos ao utilizar WhatsApp para notificar
partes
(TST) TST
declara legalidade de jornada móvel com salário proporcional adotada pelo
McDonald's
(TST)
Grupo dono da Riachuelo terá de pagar pensão mensal a costureira submetida a
ritmo excessivo de produção
(TST)
Turma não reconhece demissão discriminatória de executiva com tuberculose
23/01/2016
STJ:
Limite da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas
Norma da
Caixa sobre incorporação de gratificação prevalece sobre jurisprudência do TST
25/01/2016
(Migalhas)
Dispensa de empregado de sociedade de economia mista deve ser motivada
09/02/2016
(Migalhas)
Valor pago a jogador por direito de imagem tem natureza salarial reconhecida
(Migalhas)
Gravidez durante contrato de aprendiz não dá direito à estabilidade
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Grupo Notícias - ESA/SJC/SP e as Notícias da 14ª Semana
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Att;
Grupo de Notícias - ESA / SJC 2015/2016
03/11/2015
(TST)
Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada
04/11/2015
(Migalhas)
MPT e Itaú fazem acordo sobre assédio moral após empregada abortar em agência
(TST)
Drogaria é condenada por não coibir assédio de gerente a balconista
(TST)
Nova versão do PJe-JT facilita remessa de processos dos TRTs para o TST
Nova
versão
05/11/2015
(TST)
Sindicato de comerciantes não pode prorrogar norma coletiva com vigência
encerrada
(Previdência)
eSOCIAL: Prazo para pagamento de encargos do empregado doméstico foi prorrogado
até o dia 30 de novembro
(Previdência)
Países das Américas discutem soluções para enfrentar envelhecimento e escassez
de recursos
06/11/2015
(TST) No
programa Revista TST, ministra tira dúvida de internauta sobre desvio de função
09/11/2015
(TST)
Turma aplica princípio da irretroatividade e concede adicional por vibração a
cobrador de ônibus
10/11/2015
(TRF3)
Decisão impede execução fiscal de benefício pago por erro do INSS
(Migalhas)
Lei estadual invadiu competência da União ao legislar sobre exigência de
atestados de gravidez e esterilização
12/11/2015
(Migalhas)
Ministra Rosa Weber considera inconstitucional decreto que revogou convenção da
OIT
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05/11/2015 07h25
- Atualizado em
05/11/2015 08h07
Dilma sanciona novas regras para aposentadoria
Regra varia conforme a expectativa de vida da população brasileira.
Artigo que permitia a desaposentação, no entanto, foi vetado.
A presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no "Diário Oficial da
União" a lei que institui nova regra para aposentadoria que varia
progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população
brasileira. De acordo com o texto do DO, as novas regras entram em vigor
nesta quinta-feira (5).
As novas regras já estavam incluídas em uma medida provisória editada
pela presidente Dilma Rousseff como uma alternativa à regra 85/95,
aprovada, em maio, pelo Congressox Nacional e que pôs fim ao fator previdenciário.
Foi vetado, no entanto, o artigo que autorizava a "desaposentadoria",
ou "desaposentação", que é a possibilidade de o aposentado que continuou
trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo
período de contribuição e o valor dos salários.
A possibilidade da “desaposentadoria” foi incluída pela Câmara,
por meio de uma emenda, e geraria rombo à Previdência Social de R$ 70
bilhões em 20 anos, segundo o governo. Na justificativa ao veto
publicada nesta quinta-feira, o governo afirma que a medida "contraria
os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é
intergeracional e adota o regime de repartição simples".
Nova fórmula de aposentadoria
A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens.
A presidente Dilma Rousseff
vetou esse cálculo, sob a justificativa de que aumentaria o rombo na
Previdência Social, e editou a medida provisória com outras regras.
A lei sancionada pela presidente nesta quinta-feira (5) indica que a
primeira alta na soma, de 85/95 para 86/96, será em 31 de dezembro de
2018. A partir daí, será adicionado um ponto no cálculo a cada dois
anos.
Pontuação
Veja abaixo como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada dois anos, para receber 100% do benefício de aposentadoria:
- Em 31 de dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85);
- Em 31 de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85);
- Em 31 de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85);
- Em 31 de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85);
- Em 31 de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)
Att;
Grupo Notícias
Esa - Monitoria
2015/2016
Grupo Notícias - ESA/SJC/SP e as Notícias da 13ª Semana
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Grupo de Notícias - ESA / SJC 2015/2016
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Grupo de Notícias - ESA / SJC 2015/2016
28/10/2015
(Migalhas)
TST altera redação da súmula 392 e cancela duas OJs
(Migalhas)
Ônus de comprovar diferenças a serem pagas em rescisão trabalhista é do
empregado
(Migalhas)
Lista suja do trabalho escravo é constitucional, afirma PGR
(TST)
Metodista indenizará professor que foi pressionado por diretor a compactuar com
ordem ilegal
27/10/2015
(TST)
SDI-1 do TST condena Carrefour a pagar adicional de transferência para gerente
(TST)
Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de
benefício previdenciário
(TST)
Franqueado McDonald's terá de pagar indenização à empregado agredido por
supervisor
26/10/2015
(Migalhas)
União deve pagar honorários periciais quando reclamante for beneficiária de
justiça gratuita
24/10/2015
(Migalhas) Empregado
será indenizado por assalto em farmácia
(STF)
Reclamação do Município de Vitória é julgada improcedente
22/10/2015
(TST)
Turma mantém diferença de valor para auxílio alimentação em contratos com mesma
função
21/10/2015
(Migalhas)
Não recebimento de notificação enseja nulidade da citação
(TST)
Pleno discute atualização monetária e juros de mora de contribuições
previdenciárias
http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/pleno-discute-atualizacao-monetaria-e-juros-de-mora-de-contribuicoes-previdenciarias?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5
Grupo Notícias - ESA/SJC/SP e as Notícias da 12ª Semana
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Grupo de Notícias - ESA / SJC 2015/2016
14/10/2015
(TRF4) Filhos de médico falecido obtém na Justiça direito de receber duas pensões
(STJ) Aposentados não tem direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior
09/10/2015
(STJ) Aposentadoria complementar deve considerar horas extras que entraram na base de contribuição
(STJ) Segurado especial tem de estar trabalhando no campo ao completar idade para aposentadoria rural
(STJ) Compete à Justiça trabalhista julgar ação da União para garantir direito de terceirizados
(STJ) Contribuição previdenciária incide sobre pagamento de quebra de caixa
08/10/2015
(TRF4) TRU afasta prazo decadencial para revisão de benefício concedido em 1989
(TST) Ex-bancário receberá diferenças de complementação de aposentadoria por decisão "salomônica"
07/10/2015
Trabalhador que teve carimbo de "cancelado" na CTPS não será indenizado
http://www.tst.jus.br/__________________________________________________________________________
Grupo Notícias - ESA/SJC/SP e as Notícias da 10ª Semana
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Grupo de Notícias - ESA / SJC 2015/2016
14/09/2015
(TST)
Empregada impedida de trabalhar após alta do INSS vai receber salários do
período de afastamento
15/09/2015
(TRF4)
TRF4 ordena que União pague o grau máximo de insalubridade a trabalhador que
tem contato com esgoto
17/09/2015
(Migalhas)
Novo CPC traz inovação e problemática sobre dissolução de sociedades, diz
Manoel Pereira Calças
(TST) Senado
aprova projeto que trata de reforma da execução trabalhista
18/09/2015
(Migalhas)
Empresa deve indenizar funcionária que foi submetida a situação estressante e
perdeu o bebê
(Migalhas)
STF discutirá legitimidade do MP para propor ACP sobre FGTS
(TRF3)
Trabalho com exposição de hidroquinona é reconhecido como atividade especial
21/09/2015
(TRF3)
Trabalho como agente de tráfico aéreo na Varig é reconhecido como especial
22/09/2015
(TST)
Usina terá que reintegrar trabalhador usuário de cocaína
(TST) HSBC
pagará salários a bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria
23/09/2015
(TRF3)
Decisão reconhece trabalho rural anterior à data de início de prova material
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Grupo Notícias
Prezados, boa tarde;
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Grupo de Notícias - ESA / SJC 2015/2016
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02/09/2015
(TRF4) Via Legal: ilegalidade na suspensão do pagamento do seguro-desemprego
07/09/2015
(TST) Turma afirma necessidade de comprovação de dano existencial para deferimento de indenização a trabalhador
(Migalhas) Sindicato deve indenizar ex-bancário por retenção de honorários advocatícios
(Migalhas) JT tem nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas
08/09/2015
(TRF4) Inativos e pensionistas do Incra têm direito a receber a mesma gratificação de servidores ativos
09/09/2015
(TRF3) proíbe servidor público de acumular 3 aposentadorias
10/09/2015
(TRF3) Trabalho na FEBEM é reconhecido como especial
11/09/2015
(TST) Turma declara prescrita ação com base em data da morte do empregado, e não da baixa na CTPS
(TST) Fábrica de papel terá de pagar por produção intelectual de empregado
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JBS cria primeira área de compliance trabalhista da indústria de alimentos
19/05/2015
A JBS está criando em sua estrutura
corporativa um departamento de compliance de Relações Trabalhista. Essa é a
primeira vez que uma indústria de alimentos do Brasil cria um grupo
multidisciplinar especificamente voltado para a segurança do trabalho, que será
responsável por agir preventivamente em todas as unidades de produção do grupo.
O novo departamento reunirá representantes da área jurídica, engenheiros de
segurança, engenheiros de projeto, ergonomistas e especialistas em produção
para garantir a adequação das unidades às normas de segurança de trabalho
vigentes no país.
“Esse grupo de trabalho estará ligado
à diretoria executiva de relações institucionais, que responde diretamente à
presidência da companhia. Isso garantirá independência para que o grupo possa
trabalhar de forma independente. Os trabalhos já vêm sendo realizados desde
2014, mas, resolvemos dar forma em janeiro deste ano e agora decidimos divulgar
e formalizar o grupo que visitará 100% das unidades de produção da companhia,
em um ciclo que não se encerra”, afirma Francisco de Assis e Silva,
diretor-executivo de relações institucionais da JBS. Para ele, esse é mais um passo
da JBS no sentido de atuar em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e
Ministério do Trabalho, para reduzir o número de processos trabalhistas,
reduzir o número de acidentes de trabalho e oferecer um ambiente seguro a todos
os seus colaboradores.
O departamento de compliance
trabalhista da JBS terá duas estruturas. A primeira será responsável por
realizar auditorias preventivas em todas as unidades de carne bovina do país. A
segunda terá como foco a JBS Foods, divisão de negócios responsável pelo
processamento de aves, suínos e produtos industrializados da companhia. Na
prática, o grupo de compliance ficará cinco dias em cada unidade da JBS,
levantando todos os pontos de melhoria que a unidade precisa realizar,
acompanhará sua adequação e a implementação dos planos de trabalho
desenvolvidos.
“Faremos vistorias preventivas em
todas as unidades. Contudo, os pontos de melhorias identificadas em uma fábrica
serão imediatamente levados às demais pelo comitê de padronização. Isso garante
agilidade e uma maior rapidez nas adequações, mesmo antes da vistoria chegar à
outra unidade”, afirma Francisco. A expectativa do executivo é que alguns
milhões de reais sejam investidos em melhorias até o final do ano.
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